Aliados do presidente Lula e integrantes da base governista argumentam que uma eventual derrubada do decreto que levou ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode levar a um bloqueio maior de emendas parlamentares.
No Congresso, até agora são dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, pedindo a anulação do decreto como um todo. Uma das propostas foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado; a outra foi protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Os parlamentares apresentaram um tipo de instrumento, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que permite sustar ato do presidente da República.
No caso do IOF, o aumento não precisa passar pelo Congresso, o que é uma forma de aumentar a arrecadação sem necessidade de aval dos parlamentares. Porém, Câmara e Senado podem aprovar um PDL anulando o decreto de Lula.
Segundo as medidas anunciadas pelo governo na última quinta-feira, o IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior subiu de 3,38% para 3,50%. O IOF para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%.
O anúncio foi feito junto com a divulgação de um corte de R$ 12,5 bilhões no orçamento, entre contingenciamentos e bloqueios. O aumento do imposto, de acordo com a Fazenda, foi uma forma de minimizar os cortes orçamentários necessários neste ano e no próximo.
O governo já voltou atrás numa cobrança de IOF para envio de recursos ao exterior por fundos de investimentos nacionais.
— O governo fez um recuo em parte importante do IOF. Se a oposição quiser cancelar (toda a medida), tem que ter a responsabilidade de apontar uma fonte alternativa para compensar. A oposição sempre quer cortar da educação, saúde e programas sociais voltados aos mais pobres — disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
O líder do PL, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), deve encontrar com o presidente Hugo Motta em São Paulo nesta segunda, quando conversarão sobre as chances da proposta avançar na Casa.
— Vou conversar pra avaliar com ele amanhã — disse.
Para o deputado André Fernandes, o aumento do tributo pode frear ainda mais os estímulos de crescimento econômico e geração de emprego.
Tais medidas encarecem significativamente as transações internacionais, prejudicando tanto empresas que operam no comércio exterior quanto cidadãos brasileiros que necessitam realizar operações financeiras internacionais”, escreveu na proposta
Já o senador Rogério Marinho afirma que o governo “extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória".
“Isso foi feito sem dar tempo aos agentes econômicos de se organizarem para a arrecadação do imposto”, argumenta Rogério Marinho na justificativa do projeto.
Rogério Marinho afirma ainda que as medidas prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica.
O Globo
Enviar um comentário