A Prefeitura Municipal de Jacobina, por meio da Secretaria de Planejamento, vem através desta nota esclarecer os fatos sobre o orçamento 2022 e a Jacoprev.
Ao contrário do que foi veiculado nos últimos dias, não houve nenhuma determinação para a exclusão do plano assistencial dos servidores municipais. Na elaboração do orçamento 2022, de fato, houve um erro, um lapso, ao não constar a unidade orçamentária destinada aos planos assistenciais dos servidores municipais. Reconhecemos o erro e assim que ele foi identificado, prontamente e imediatamente trabalhamos para corrigí-lo.
Diante deste equívoco, nos reunimos com o setor jurídico, assessoria, a própria Jacoprev e demais interessados na causa e rapidamente achamos uma solução corretiva. Como está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 166, e na Lei Orgânica do Município, artigo 147, em caso de erro ou omissão, o Poder Executivo Municipal pode e deve enviar para a Câmara Municipal um projeto específico para solucionar o problema de forma célere. Foi exatamente isso que foi feito pela atual gestão municipal.
Ainda, reiteramos que a correção está sendo feita após o debate e a consulta aos líderes das bancadas na Câmara Municipal, os vereadores Nen de Rose e Dibas Jatobá. Ainda, nos reuniremos hoje, 06/01, para alinharmos as ações junto a Câmara de Vereadores, órgão que sem dúvidas somará esforços para aprovar o projeto
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