A OAB de Jacobina destacou que o aumento da tarifa chamou a atenção por não haver informações sobre estudos técnicos prévios que embasaram a decisão. Não foram apresentados dados concretos sobre a variação de preços dos insumos do transporte público, comportamento da demanda, remuneração dos operadores dos serviços e custo por passageiro, entre outros fatores relevantes.
A recente queda do preço médio do diesel, que ocorreu pela 21ª semana consecutiva em todo o país, segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, também foi mencionada. Diante desse contexto, o aumento da tarifa sem a devida demonstração de sua necessidade pode ter infringido o princípio da modicidade da remuneração ou modicidade das tarifas.
Esse princípio estabelece que o valor cobrado do usuário pelo uso do serviço deve ser o menor possível, limitando-se ao estritamente necessário para remunerar o prestador, acrescido de uma pequena margem de lucro. A sua aplicação visa garantir a universalidade de acesso aos cidadãos, uma vez que quanto menor o valor exigido, maior o número de usuários beneficiados pela prestação do serviço.
A OAB enfatizou que o aumento da tarifa do transporte público, sem a devida transparência e sem apresentação de justificativas embasadas em dados concretos, afeta de forma significativa os mais pobres. O encarecimento dos deslocamentos reduz a renda disponível dessas pessoas, prejudicando suas condições básicas de vida.
A mobilidade urbana é uma questão de equidade e inclusão social, e qualquer aumento na tarifa sem a devida transparência cria uma barreira adicional para os mais vulneráveis, limitando suas oportunidades e agravando a desigualdade social. Portanto, é de extrema urgência adotar medidas que protejam os menos favorecidos, garantindo que o transporte público seja acessível e justo para todos.
A OAB ressaltou que a transparência é fundamental em relação ao aumento da tarifa do transporte público. A disponibilização de informações claras e precisas permite que a população compreenda os motivos por trás da decisão e possa monitorar o uso adequado dos recursos. Além disso, promove a participação cidadã e contribui para o fortalecimento de um sistema de transporte público mais justo e eficiente.
A entidade ressalta que, caso as informações solicitadas não sejam fornecidas em um prazo razoável, o fato será comunicado ao Ministério Público. Medidas jurídicas adicionais, como a propositura de ação popular para análise do ato administrativo, também serão consideradas, reforçando o compromisso da OAB em defender os interesses da população.
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Texto: João Batista Ferreira
Foto: Divulgação/OAB Jacobina
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