Conforme o projeto aprovado, os procedimentos de apreensão e liberação de animais são claramente definidos. Na primeira identificação de um animal desconhecido nas vias públicas, ele será conduzido para fora da zona urbana. Se o mesmo animal retornar à zona urbana, será apreendido. Ao tratar de um animal com proprietário conhecido, o dono será notificado. O período máximo de apreensão não pode exceder oito dias, e o poder público ficará responsável pela alimentação dos animais durante esse período. Para a liberação, o proprietário terá que pagar uma taxa diária.
O aspecto mais polêmico do projeto envolve o abate dos animais que não forem reclamados pelos proprietários no prazo de oito dias. Os animais considerados próprios para consumo humano serão abatidos sob inspeção sanitária do município, e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais. Já os animais cuja carne não seja adequada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
O vereador Charton Rêgo defendeu a aprovação do projeto, destacando que, com as castrações já realizadas, essa medida é necessária para resolver o problema crescente da população de animais abandonados. O projeto, no entanto, gerou oposição por parte de grupos de proteção aos animais na cidade. Nas redes sociais, o vereador foi sarcástico em relação a perguntas sobre o destino dos animais não adotados. O projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura após sua aprovação na Câmara Municipal de Apodi no dia 14 de setembro.
Fonte: Porto Alegre 24h
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