Em ação ajuizada em 06 de novembro, no processo de número 8004100-18.2023.8.05.0137, a Jacoprev aciona o município de Jacobina afirmando *"não temos dinheiro para as folhas de novembro e dezembro/2023, bem como o décimo terceiro* do corrente ano, que vencerá dia 30/11 e ainda está pendente de pagamento".
Segundo Paulo César Pinho de Oliveira, Assessor Jurídico Previdenciário, entre os anos de 2022 e 2023 (até agosto), os *valores não repassados* a título de contribuição previdenciária patronal suplementar já *somam o montante de R$ 34.876.915,58.*
Segundo o processo, até o Parcelamento firmado pelo Município e a JACOPREV juntamente com o ano de 2021 (Acordo CADPREV nº 01086/2022), contudo, *não foi pago sequer a primeira parcela*, saldo devedor o montante de R$ 29.828.506,91, referente aos anos de 2021 e 2022.
"Infere-se que a *Prefeitura de Jacobina se locupletou do dinheiro arrecadado junto aos servidores*, além de não efetuar o repasse do que lhe cabe, afirma a Jacoprev.
"Com efeito, entendemos ser plenamente possível a *expedição de decisão em sede liminar, determinando o bloqueio em conta bancária da Prefeitura de Jacobina* no valor correspondente à folha de pagamento mensal da JACOPREV, atualmente em R$ 2.963.819,34, verba de natureza alimentar, da qual depende 745 beneficiários e suas famílias."
Texto: José Antônio Valois
Fonte: Otto Moreno notícias
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