A primeira possibilidade é que esta pena seja cumprida aqui. Faríamos apenas a transferência da execução da pena. O STJ pode decidir dessa forma. Pode decidir também que a transferência do processo seja feita para o Brasil. Haverá a discussão de qual estágio vai transferir para o Brasil. O mais comum é que seja transferido do zero. Assim, ele pesponderá perante à justiça brasileira em um novo processo - afirmou Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, ao Seleção sportv.
STJ julga dia 20 de março o pedido da Itália para Robinho cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão
Ex-jogador foi condenado por violência sexual de grupo no país europeu
Por André Rizek — Rio de Janeiro
28/02/2024 13h15 Atualizado há 7 minutos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no dia 20 de março o pedido da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual de grupo. Caberá recurso.
Seleção sportv debate situação de livre circulação de Robinho ao CT do Santos
São três possibilidades para o caso:
Que o STJ concorde com o pedido italiano;
Que o pedido seja rejeitado;
Que o processo comece do zero no Brasil.
- A primeira possibilidade é que esta pena seja cumprida aqui. Faríamos apenas a transferência da execução da pena. O STJ pode decidir dessa forma. Pode decidir também que a transferência do processo seja feita para o Brasil. Haverá a discussão de qual estágio vai transferir para o Brasil. O mais comum é que seja transferido do zero. Assim, ele pesponderá perante à justiça brasileira em um novo processo - afirmou Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, ao Seleção sportv.
Robinho é condenado por violência sexual em última instância pela justiça italiana
Robinho foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013. Depois disso a sentença foi confirmada em outras instâncias – em janeiro de 2022, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso.
Desde então, a Itália pediu a extradição de Robinho para as autoridades brasileiras – o que não ocorreu, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. As autoridades italianas, então, pedem que a pena seja cumprida no Brasil.
O parecer do Ministério Público Federal concorda com esse pedido. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
Independentemente de qual seja a decisão, se é que o julgamento vai terminar... Se for julgado integralmente agora, não é uma decisão definitiva.
Segundo o ex-secretário, não há prazo para que todo o processo termine.
- Impossível (falar em prazo). Você tem recursos dentro do STJ e depois no Supremo. Algum ministro pode pedir vista do processo. Tem ainda um longo caminho pela frente.
Robinho vive no litoral paulista desde que voltou ao Brasil. Na terça-feira, ele esteve no CT do Santos e chegou a participar de um churrasco com o elenco profissional.
Horas depois, o clube divulgou uma nota dizendo que o ex-jogador não foi convidado para o evento e que ele esteve no clube para levar um exame do filho, que atua na equipe sub-17.
Entenda o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
Fonte: G1
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