A companhia alega que o cumprimento das decisões de nomeação poderia comprometer sua saúde financeira, com custos adicionais que poderiam chegar a R$ 226 milhões por ano até 2029. No entanto, o grupo de aprovados — representado por, ao menos, 67 pessoas atingidas — argumenta que não haverá nenhum impacto financeiro, já que seria feita apenas a substituição da mão de obra terceirizada pela concursada.
O grupo defende que a Embasa tem, sim, capacidade financeira de absorver novos funcionários efetivos sem comprometimento econômico, afinal a empresa estatal registrou lucros líquidos milionários nos últimos dois anos, de R$ 747 milhões em 2024 e R$ 585 milhões em 2023, segundo dados divulgados pela própria companhia em seus boletins anuais de transparência.
Em um vídeo institucional, o próprio presidente da companhia, Gildeone Almeida, reconheceu que possui três vezes mais terceirizados do que efetivos desempenhando os serviços de saneamento básico: São cerca de 15 mil terceirizados contra 5 mil concursados atuando em uma empresa pública de propriedade do Governo da Bahia.
Em uma das decisões em caráter liminar conquistadas em 2º grau por um dos aprovados, o desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, também do TJBA, entende que, ao invés de prejuízo, a substituição pela mão de obra concursada gerará economia à Embasa.
No documento, Bandeira afirma: “O quantitativo de operadores terceirizados demonstra a magnitude da irregularidade, pois tais contratações, além de ilegais, impactam diretamente na gestão de recursos públicos, considerando que os terceirizados geralmente implicam custos superiores ao provimento regular de cargos públicos", escreveu.
O grupo de aprovados lembra, ainda, que, por lei, a admissão em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, conforme prevê a Constituição Federal, e que a Embasa já foi autuada pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) por terceirização ilegal de suas atividades. Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae-BA) pediu revisão do acordo judicial firmado com o MPT sobre a prática ilícita de terceirização. A entidade apresentou dados de que a Embasa vem descumprindo o acordo e, ao invés de aumentar o número de funcionários próprios, ampliou a mão de obra terceirizada.
Responsável pela defesa do grupo, o advogado e professor Luig Almeida Mota irá recorrer da decisão da desembargadora presidente do TJBA e aponta que a determinação afeta o direito de diversos pais, mães e chefes de família que estão com seus futuros profissionais e financeiros prejudicados pela suspensão. Os candidatos aprovados aguardam suas nomeações desde 2022, portanto há três anos.
“Não há qualquer motivo para que a Embasa não contrate os aprovados no concurso. Pedimos que a desembargadora reveja sua decisão e analise as provas porque aguardar a resolução do mérito é punir duplamente todos os aprovados que já estão sendo covardemente prejudicados pela Embasa", conclui Carolina Almeida.
Fonte:Bnws
A Embasa reluta em fazer contratações sub judice tendo em vista que seu quadro de funcionários é defasada , seria porque a um monopólio ?
ResponderEliminarCom certesa !
A dúvida é por qual motivo,,muito já se sabe que não são financeiros ,talvez por birra .
É hora de refletir , analisar, por a mão na consciência e procurar a melhor saída já que é evidente o motivo de tanta repercussão.
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