A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jacobina encaminhou ofícios a diversos órgãos federais, incluindo o Banco Central do Brasil, INSS, Ministério Público Federal e Procon-BA, relatando denúncias de má prestação de serviços pela instituição financeira Crefisa S.A. no atendimento a beneficiários do INSS no município.
Segundo os documentos assinados pelo presidente da subseção, Alisson Carvalho Fontes, as reclamações envolvem principalmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade. Entre os problemas apontados estão filas extensas, ausência de estrutura adequada, deficiência na acessibilidade e falta de informações claras sobre direitos e procedimentos bancários.
As manifestações solicitam providências específicas aos órgãos destinatários. Ao Banco Central, foi requerido o monitoramento da conformidade com a Resolução CMN nº 4.935/2021. Já ao INSS, a OAB pediu fiscalização sobre a execução dos convênios com a instituição financeira. Ao Procon-BA, foi solicitada a instauração de procedimento formal com base no Código de Defesa do Consumidor. No Ministério Público Federal, a OAB apresentou Notícia de Fato, destacando possível violação de direitos em âmbito federal.
As denúncias estão acompanhadas de registros fotográficos e apontam para uma possível conduta sistêmica por parte da Crefisa em Jacobina, o que poderá motivar apurações e medidas administrativas ou judiciais.
A OAB afirma que continuará acompanhando o caso e se colocou à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e ações corretivas.
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