Colisão entre duas motos é registrada na Praça 2 de Julho em Jacobina

Medida busca garantir maior flexibilidade para motoristas em paradas rápidas no centro da cidade

A Câmara de Vereadores de Jacobina analisa o Projeto de Lei nº 06/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.156/2013, responsável pela regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A proposta, apresentada pelo vereador Hebert Azevedo, estabelece um período de carência de 15 minutos para os usuários do sistema, sem cobrança imediata pela vaga ocupada.

Segundo o texto do projeto, o prazo de carência será contabilizado a partir do momento em que o veículo for estacionado em vagas regulamentadas. Durante esse tempo, o condutor poderá utilizar o aplicativo oficial do sistema ou recorrer aos monitores de rua para registrar o início da tolerância. Caso o tempo exceda os 15 minutos sem a devida regularização por meio de ticket físico ou eletrônico, o veículo poderá ser notificado por infração de estacionamento irregular, conforme prevê a legislação de trânsito vigente.

Além disso, a proposta determina que o período de carência seja claramente sinalizado em parquímetros, placas informativas e meios digitais utilizados pela Zona Azul. A concessionária responsável pelo sistema deverá, também, disponibilizar no aplicativo a funcionalidade específica para ativar a carência.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida tem como objetivo facilitar paradas rápidas para atividades como o desembarque de passageiros, a retirada de encomendas ou o pagamento de contas. A iniciativa busca ainda reduzir o número de infrações cometidas por motoristas que estacionam de forma irregular para evitar a cobrança, além de beneficiar o comércio local ao facilitar o acesso de clientes a estabelecimentos em áreas tarifadas.

Cidades brasileiras que adotaram medidas semelhantes observaram, segundo o autor da proposta, um maior equilíbrio entre a arrecadação do serviço e a mobilidade urbana, contribuindo para um trânsito mais fluido e acessível.

“A proposta busca garantir mais justiça aos motoristas de Jacobina, oferecendo um tempo razoável para paradas rápidas sem penalidades”, afirmou o vereador Hebert Azevedo.

Medida busca garantir maior flexibilidade para motoristas em paradas rápidas no centro da cidade

Fonte: Blog Jacobina 24 Horas