O prefeito de Jacobina, no uso de sua atribuições, publicou no Diário Oficial, decreto de Estado de Calamidade Pública no município. No decreto, de número 143 de 3 de abril, o prefeito expressa várias considerações que o levaram a tal decisão, dentre elas a nota técnica do Governo do Estado, orientando que os serviços de saúde dos municípios devem realizar medidas para reduzir a mobilidade da população, e a portaria do Ministério da Saúde declarou em 20 de março, em que reconhece estado de transmissão comunitária de Covid-19 no país. ( CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA ) Só que até o momento nem uma das famílias receberam os benefícios, inclusive a prefeitura patrocínou eventos de vários distritos do município. |
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